Furo na parede, identificação, filmagem e drogas

Essa é a primeira edição com a editoria “Portal Debate”,  um espaço para você, leitor, tirar dúvidas sobre o seu condomínio ou loteamento residencial. As perguntas serão respondidas pelo Conselho da revista formado pela equipe de advogados, síndico profissional, técnico em manutenção residencial e psicóloga.

O espaço é aberto para todos os moradores e não simplesmente síndicos. As perguntas serão analisadas pelo Conselho e respondidas dentro do planejamento do Portal dos Condomínios. Todas as perguntas enviadas garantem a autorização de sua veiculação. É necessário informar o nome completo da pessoa e do condomínio.

 

Amâncio Ferrari – Ed. Senador

Há no mercado algum dispositivo que detecta a existência e a direção de tubulações de água, luz, gás ou telefone para facilitar a furação de paredes?

Portal Debate:

No mercado há um aparelho que se chama Detector de Tubulações em Parede, produzido por fabricantes de ferramentas elétricas como a Bosch, Skill, Black & Decker e outras. O detector é muito fácil de ser usado. É só colocá-lo sobre o local na parede que você quiser furar e, se houver algum tipo de tubulação, o aparelho indicará com um sinal sonoro. Este aparelho pode ser encontrado em casas de materiais de construção ou em lojas de ferramentas. O preço médio fica entre  R$ 150,00 a R$ 300,00*.

 

Paulo Esteves – Morada do Japy

Morador tem direito de ir e vir, mas não quer se identificar (RG) ao porteiro, dizendo que irá processar o condomínio. O que fazer?

Portal Debate:

Os condôminos estão subordinados à convenção de condomínio e às decisões das assembléias regularmente efetuadas. O morador deve seguir as regras e o seu descumprimento pode gerar até uma advertência e culminar em multa. O direito de ir e vir se aplica as áreas públicas, já as áreas comuns do condomínio são regulamentadas pela convenção do condomínio e o regimento interno, ao qual ele se submete a respeitar. Para tanto, cabe uma lição do autor de livros jurídicos para condomínios, João Batista Lopes : “A vida em comum no mesmo edifício, sujeita os condôminos a uma disciplina jurídica especial, em que não há lugar para o individualismo ou egoísmo.”

A análise se estende para a psicologia, lembrando que toda regra existe, pois teve alguma situação motivadora. Identificar-se e apresentar documentos ao que tudo indica é uma regra motivada para trazer maior segurança aqueles que ali habitam e pode ter sido acionada por uma situação que o próprio morador desconhece. Porque essa situação incomoda tanto, já que passamos por ações burocráticas e invasivas em tantos lugares? Por exemplo, quando adentramos com nossos carros pelos estacionamentos de shoppings e alguns supermercados as placas são filmadas, como medida de segurança, sem que ninguém tenha nos perguntado um dia seque ser concordamos ou não com essa decisão. Este é o mundo que nós estamos criando. Questionar e discordar é saudável, assim como fazer outras propostas viáveis para criar algo melhor também é.

 

João Cláudio A. Rodrigues – Cond. Villaggio Di Firenze

O condomínio pode pedir para verificar a filmagem ou só com autorização judicial?

Portal Debate:

Os equipamentos de filmagem, bem como suas imagens, pertencem ao condomínio, portanto, é lícito ao condômino obter acesso ao conteúdo destas, mas é necessário justificar o interesse e, no caso de extrair cópia, assinar termo de responsabilidade sobre tais imagens.

 

Marleide Ferrari – Nature Village

Em caso de chamada da Polícia Militar por algum morador (pela suspeita de uso de drogas) a portaria tem a autorização para deixar entrar ou depende da autorização do síndico?

Portal Debate:

Em se tratando de condomínio edilício entende-se pela aplicação da norma constitucional que diz que “A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Portanto, o consentimento do morador seria, em primeira análise, suficiente para que o porteiro permita a entrada, desde que confirme a autorização com a unidade solicitante e também a verdadeira identificação da autoridade policial. No entanto, seria mais aconselhável nesses casos que a reclamação seja dirigida ao síndico e este então adote as medidas cabíveis. Agindo assim, se preserva a segurança do condomínio e também a identidade do morador.

O que se deve analisar é que drogas ilícitas geralmente são associadas a situações de criminalidade e de falta de controle/limite, como por exemplo, música ou conversa alta ou mesmo episódios de agressividade. O curioso, porém, é que leitor não menciona nenhum desses atos. Assim como não menciona que o morador (usuário) esteja vendendo ou oferecendo drogas a outros, o que iria dificultar excessivamente a vida em coletividade. Todos sabem que drogas são extremamente danosas a quem as consome, portanto jamais defenderia seu uso, mas a dúvida que ainda paira no ar é: o que exatamente incomoda?

*A revista Portal dos Condomínios não tem responsabilidade algum sobre os custos previstos.

Texto publicado na 91ª edição da revista Portal dos Condomínios

Para participar, envie um email para contato@condominioemrevista.com.br ou mande uma carta para Rua Bela Vista, 650 – Bela Vista – Jundiaí-SP – CEP: 13207-780. Qualquer dúvida, entre em contato através do telefone: 11 4522-2142.

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