Acessibilidade nos condomínios e cães guias

Recentemente o Brasil se emocionou com a história da cadeirante Luciana na novela das 21h, na rede “plim  plim” de televisão. O que levou a essa emoção foi mostrar uma personagem, linda e rica, sofrendo por algo que todos sabem que existe, mas ninguém acredita que possa acontecer com ela. O drama mostrava as dificuldades e a superação da personagem, depois que ficou paraplégica em decorrência de um acidente de trânsito.

O trânsito atualmente no Brasil é responsável por cerca de 150 mil pessoas que tornam-se deficientes todos os anos em razão de acidentes automobilísticos. Diante disso, todos que circulam no trânsito, seja dirigindo ou não, são “deficientes em potencial”.

Hoje em dia, principalmente nos grandes centros urbanos, muitas pessoas moram em condomínios, que em sua esmagadora maioria não são adaptados, não tem acessibilidade, seja porque são antigos, ou quem os projetou desconhecia a lei 10098/00, que determina que todas as áreas de uso comum dos edifícios de uso privado possuam acessibilidade.

Quando falamos de deficiências, logo vem à nossa mente o cadeirante, até porque o S.I.A (Símbolo Internacional de Acesso) é também o símbolo do cadeirante. No entanto essa deficiência atinge 4% das pessoas com deficiência e, o que poucos sabem, é que a visual é a maior delas com cerca de 19% das pessoas com deficiência. E estas têm duas formas de circular com independência: a bengala e o cão guia. Pela polêmica que ainda causa, o cão guia será o foco desse artigo.

O Brasil tem a legislação mais avançada da América Latina sobre os direitos das pessoas com deficiência, no entanto como a fiscalização é frouxa, quase nada é respeitado. Porém a lei está e deve ser cumprida. A utilização do cão guia é regulamentada pela lei federal 11.126/05, e pelo decreto 5.904/06, inspirada pela minha amiga Taís Martinez, do Instituto IRIS.

O art. 1º da lei diz “É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta lei”.

Algumas pessoas pouco esclarecidas acreditam que a convenção de um condomínio, por ser aprovada em assembléia, assinada por um advogado e registrada em cartório, tem poder para regulamentar a vida de todos, inclusive indo contra as disposições de leis. Não é verdade. As convenções de condomínio não podem contrariar ou alterar dispositivos de lei. Isso já é matéria pacificada nos tribunais.

Prevendo controvérsias desse tipo, o decreto 5.904/06, traz textualmente em seu artigo 1º, §6º: “A pessoa com deficiência visual e a família hospedeira ou de acolhimento poderão manter em sua residência os animais de que trata este decreto, não se aplicando a estes quaisquer restrições previstas em convenção, regimento interno ou regulamento condominiais. (grifo do autor).

Os cães guia são extremamente dóceis e educados, até mais do certos “anjinhos” que habitam as áreas de lazer dos condomínios, são treinados durante dois anos com famílias acolhedoras e nos centros de treinamento. Na fase final é que seu dono é treinado para utilizá-lo. Só comem e fazem suas necessidades no local e na hora certos, encarando com extrema seriedade seu trabalho. Esses cães são os olhos de seus donos. Como vamos pedir a alguém que deixe seus olhos na portaria?

Pensem nisso e vamos ter um comportamento cada vez mais inclusivo e despido de preconceitos.

Por, Paulo Eduardo Moretti, é Bacharel em Direito, palestrante, consultor de acessibilidade para empresas, associações e poder público, presidente do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência e assessor técnico do secretário de transportes e do diretor de transportes coletivos de Jundiaí. morettipe@hotmail.com

Texto publicado na 86ª edição da revista Portal dos Condomínios

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s