AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

  As ações de despejo por falta de pagamento caíram 12,42% no Fórum de São Paulo em setembro, em relação ao mês anterior.  As  ações de procedimento ordinário – que incluem a denúncia vazia -,   caíram 6,40%. Com pouco volume de registros,   as consignatórias e renovatórias de aluguel também recuaram (ver tabela).

        De janeiro a setembro deste ano (13279 registros), a queda das ações de despejo por falta de pagamento foi de 14,64% em relação ao mesmo período de 2009 (15557 registros). Já em comparação ao mesmo mês   de 2009 (1815 registros), setembro deste ano recuou  31,13%.

             Hubert Gebara, diretor da empresa responsável pela pesquisa, o Grupo Hubert, acha que   o índice  de setembro retoma a tendência de baixa   das ações de despejo por falta de pagamento. Os demais índices negativos desse tipo de ação, segundo ele,  reforçam a tendência. O quadro sinaliza que, embora aquecido, o segmento de locação não está induzindo proprietários  à troca de inquilinos, visando aluguéis mais altos.    

 

Ações

Agosto/10 Setembro/10       Variação
Despejo falta de pagamento 1473 1290    (-)12,42%
Denúncia vazia  250    234    (-)  6,40%
Consignatórias    20      11     (-) 45,00%
Renovatórias    64      58     (-)   9,38%

       

    

AÇÕES DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO

São geradas pela falta total ou parcial do pagamento do aluguel e encargos.  Julgada procedente a ação, o juiz decretará prazo de 30 dias para a desocupação. Findo o prazo para a desocupação a partir da notificação, será efetuado o despejo, se necessário com uso de força, inclusive arrombamento.

DENÚNCIA VAZIA

Objetivam  despejos por outros motivos que não a falta de pagamento, Exemplo: infração contratual, descumprimento de regulamento interno de condomínios, ou término do contrato (denúncia vazia).

CONSIGNATÓRIAS

É proposta pelo inquilino quando o locador se nega a receber o aluguel. Essa ação evita que o locatário permaneça em mora e sofra ação de despejo por falta de pagamento.

RENOVATÓRIAS

Na  locação de imóveis comerciais, o locatário pode impetrar ação renovatória do contrato para garantir sua permanência no imóvel. O contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos  anteriores terá de ser de cinco anos ou mais e a atividade tem de ser a mesma por pelo menos três anos. A ação terá de ser impetrada com antecedência de  até seis meses do término do contrato. A ação renovatória é imprescindível para o comerciante que considera a permanência no mesmo local fundamental para seu negócio. 

 

 

Mais informações com Hubert Gebara – fone (11) 3146-3903/3670

Ricardo Coquet – (11) 9324-2097 ricardocoquet@hubert.com.br (Assessoria de Imprensa) – Mtb 155.037

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